Entender a rescisão trabalhista é essencial para empregadores e empregados que desejam conhecer seus direitos e obrigações ao encerrar um contrato de trabalho.
Se você se pergunta o que é rescisão trabalhista, como calcular rescisão trabalhista ou quais direitos estão envolvidos, este guia oferece informações completas e exemplos práticos.
Este guia responde às dúvidas com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Reforma Trabalhista de 2017.
Índice do conteúdo
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Cálculo de Rescisão
O que é rescisão trabalhista?
A rescisão trabalhista é o término formal de um contrato de trabalho, que pode ocorrer por iniciativa do empregador, do empregado ou por acordo mútuo.
A CLT e a Reforma Trabalhista regulamentam os direitos e deveres envolvidos, como saldo de salário, 13º proporcional, férias e, em alguns casos, multa do FGTS.
Tipos de rescisão trabalhista
- Demissão sem justa causa: O empregador encerra o contrato sem motivo grave. O empregado receberá o saldo salarial, o 13º salário na proporção correspondente, as férias vencidas e pagas na proporção de 1/3, uma multa de 40% sobre o FGTS e poderá sacar o FGTS.
- Pedido de demissão: O empregado opta por sair. Recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas com 1/3, mas não tem direito à multa do FGTS nem ao saque.
- Rescisão por acordo: Ambas as partes concordam com o término, com direitos reduzidos, como 50% da multa do FGTS.
- Rescisão indireta: Ocorre no caso de o empregador cometer faltas graves (por exemplo, atrasos no pagamento dos salários), o trabalhador tem direitos similares aos de uma demissão sem justa causa.
- Demissão por justa causa: Ocorre por falta grave do empregado, limitando os direitos ao saldo de salário e férias vencidas, se houver.
Como calcular a rescisão trabalhista?
O cálculo da rescisão depende de variáveis como:
- Saldo de salário: Dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias vencidas: Dias não gozados, com 1/3 constitucional.
- Férias proporcionais: Meses trabalhados no ano da rescisão, com 1/3.
- 13º salário proporcional: Baseado nos meses trabalhados (15 dias ou mais contam como mês completo).
- Multa de 40% sobre o FGTS: Exclusiva para demissão sem justa causa.
- Aviso prévio: Pode ser trabalhado ou indenizado.
Exemplo prático de cálculo
Cenário 1: Demissão sem justa causa
- Salário bruto: R$ 4.000,00
- Data de admissão: 01/03/2023
- Data de rescisão: 11/06/2025
- Férias vencidas: 10 dias
- Aviso prévio: Indenizado
- Média salarial variável (horas extras): R$ 600,00
Cálculo:
- Saldo de salário: 11 dias trabalhados (R$ 4.000,00 ÷ 30 × 11 = R$ 1.466,67).
- Férias vencidas + 1/3: 10 dias ((R$ 4.000,00 ÷ 30 × 10) × 1,33 = R$ 1.773,33).
- Férias proporcionais + 1/3: 6 meses em 2025 ((R$ 4.000,00 ÷ 12 × 6) × 1,33 = R$ 2.660,00).
- 13º salário proporcional: 6 meses ((R$ 4.000,00 ÷ 12) × 6 = R$ 2.000,00).
- Multa FGTS: 40% sobre o saldo do FGTS (R$ 4.000,00 × 0,08 × 27 meses × 0,4 = R$ 3.456,00).
- Total estimado: R$ 1.466,67 + R$ 1.773,33 + R$ 2.660,00 + R$ 2.000,00 + R$ 3.456,00 = R$ 11.356,00.
Cenário 2: Pedido de demissão
- Salário bruto: R$ 2.500,00
- Data de admissão: 01/07/2024
- Data de rescisão: 11/06/2025
- Férias vencidas: 0 dias
- Aviso prévio: Trabalhado
Cálculo:
- Saldo de salário: 11 dias (R$ 2.500,00 ÷ 30 × 11 = R$ 916,67).
- Férias proporcionais + 1/3: 11 meses ((R$ 2.500,00 ÷ 12 × 11) × 1,33 = R$ 3.054,17).
- 13º salário proporcional: 6 meses ((R$ 2.500,00 ÷ 12) × 6 = R$ 1.250,00).
- Total estimado: R$ 916,67 + R$ 3.054,17 + R$ 1.250,00 = R$ 5.220,84.
Perguntas frequentes
Rescisão trabalhista deve ser paga em quantos dias?
A CLT determina que o pagamento deve ser feito em 10 dias corridos a partir da rescisão, seja por demissão ou pedido de demissão.
Posso parcelar a rescisão trabalhista?
Não, a legislação não permite o parcelamento das verbas rescisórias, exceto em casos de acordo judicial ou negociação específica com homologação.
Devo declarar rescisão trabalhista no imposto de renda?
Sim, verbas como saldo de salário e férias são tributáveis. Consulte um contador para orientações sobre a declaração de rescisão trabalhista no IR 2024.
Quem tem direito a receber rescisão?
Todo trabalhador com contrato regido pela CLT tem direito às verbas rescisórias, que variam conforme o tipo de rescisão. Em caso de falecimento, os dependentes ou herdeiros podem receber os valores.
Como calcular rescisão trabalhista com salário variável?
Inclua a média dos valores variáveis (comissões, horas extras) dos últimos 12 meses no cálculo do salário base.
Conclusão
A rescisão trabalhista envolve cálculos complexos que dependem de fatores como tipo de rescisão, tempo de serviço e salário.
Recomendamos consultar um advogado ou contador para garantir a precisão, especialmente em casos de rescisão trabalhista com acordo ou sem carteira assinada.
Conheça seus direitos. Este guia esclarece o que é pago na rescisão trabalhista e como funciona, ajudando empregadores e empregados a tomarem decisões informadas.
